A JUSTIÇA DA LEI. Selvino Antonio Malfatti.

 

Pilatos perguntou: “Que farei então de Jesus, que é chamado o Cristo?”. Todos responderam: “Seja crucificado!”.

A condenação de Jesus foi legal?

- Sim. Infringiu a lei judaica.

Foi justa?

- Não. Não cometeu crime algum. 

Quando uma sociedade institui o poder judiciário é para que este atue imparcialmente, não só aplicando a lei, mas suprindo suas lacunas, fazendo justiça. Justiça e lei não são a mesma coisa. A lei é uma parte da justiça. No entanto, inúmeros casos de juízes perversos e parciais surgiram na história, como os casos de:

1.   George Jeffreys – Inglaterra (século XVII), no período de Jaime II. Sua notoriedade destacou-se por julgamentos sumários, condenações pré-determinadas execuções em massa. Usava o tribunal como braço político do rei para eliminar os adversários do rei.

2.   Roland Freisler – Tribunal do Povo Nazista (Alemanha, 1934–1945). Freisler presidiu o Volksgerichtshof, tribunal criado pelo regime nazista para julgar crimes políticos. Seus julgamentos eram encenações externas, humilhações, ameaças e sentenças de morte anteriormente combinadas.

Teoricamente todo juiz deve agir com imparcialidade aplicando a lei dentro dos limites da justiça. O grande filósofo e jurista brasileiro, Miguel Reale, entende o mundo da justiça três dimensões da realidade: fato social, valor e norma. É a teoria da tridimensionalidade do direito, conhecida mundialmente. Segundo ele, o direito não pode ser compreendido apenas como norma escrita, nem apenas como fato social, nem apenas como valor; ele nasce da correlação dinâmica entre três dimensões: comportamentos, situações e necessidades reais da vida em sociedade — conflitos, práticas sociais, mudanças econômicas, costumes, transformações culturais. Nenhum fato se torna jurídico por si só. Ele só adquire relevância quando a sociedade atribui valor ao fato: justo/injusto, permitido/proibido, relevante/irrelevante. É nesta dimensão que entram princípios éticos, expectativas de  justiça e critérios de convivência. Por sua vez a norma é o resultado da interação entre fato e valor. Faz direito o que a sociedade considerou relevante e valioso. A norma é forma, estrutura e decisão: a materialização do direito.

Fala-se atualmente entregar o julgamento dos litígios sociais à inteligência artificial: IA. Seria possível?

Sim, é possível naquilo que a IA é excepcional. Em primeiro lugar seria na interpretação das normas: texto, jurisprudência e coerência. Em segundo, mapear os fatos, com as provas documentais, consolidação dos depoimentos e identificando padrões.  No entanto, no julgamento dos valores, este escapa ao lógico, pois leva em conta o histórico, a cultura e ética. Para tanto é necessário prudências, sensibilidade, compreensão e as consequências humanas da decisão.  O juiz vai além da letra fria pesando a aplicação da lei aos princípios da justiça, equidade, proporcionalidade e razoabilidade.  A dimensão do valor é irredutível a algoritmos. Não basta ser técnico, é preciso empatia para ir além da norma.

Nossos juízes? São  justos ou técnicos da lei?

Onde depositar a esperança? José Mauricio de Carvalho

 

No livro Retropia (2017) Bauman examinou uma mudança na compreensão do tempo como destino da esperança humana. A modernidade sólida, como se indicou no item anterior, apontava o futuro como destino natural da esperança e nele depositava a confiança de alcançar melhores dias. A tradição filosófica desde Agostinho alimentou um pouco essa convicção de um futuro melhor.

No livro Mauá e a ética saint-simoniana mostramos alguns momentos fundamentais da compreensão triádica da história que laicizou a esperança judaico-cristã que propusera a crença em um Reino de paz no futuro. E mostramos a contribuição do Joaquim de Fiori e Giambattista Vico, esse último já na modernidade para a consolidação dessa disposição numa linguagem mais filosófica. Vico entendia que (CARVALHO, 1997, p. 181): “a história compunha-se de uma sucessão dos ciclos cujo motor seria a providência divina.” A compreensão triádica presente em Fiori e sua esperança no futuro foi laicizada por Saint-Simon e Georg Hegel, entre outros representantes do pensamento moderno. Na Introdução à história da filosofia (id., p. 184): “Hegel tematizou o progresso do Espírito e o seu movimento. Retomou o referencial de Vico e enxergou na história dos povos um movimento cíclico.” A esquerda e direita hegeliana continuaram a usar o esquema triádico e ele foi também acolhido por Augusto Comte e outros positivistas. Todos confiando num futuro melhor que o passado. No positivismo a ideia de história foi associada a ordem e progresso inexorável da história, ou seja, uma vida melhor amanhã que hoje como sendo o destino do gênero humano.

Um exemplo da mentalidade triádica, no século passado, encontra-se no livro Palavra de Homem. Ainda na década de setenta, o autor daquela obra, o filósofo francês Roger Garaudy definiu o passado como (1975, p. 130): “um campo de recordações e de nostalgia dos fatos (isto é, de coisas feitas, de atos cristalizados em objetos e instituições)”. O passado não era o lugar da esperança, mas da saudade pois a alegria habitava as terras do devir, como ele explicou filósofo (ibidem): “o futuro é um feixe de projetos, de possíveis, de esperanças, de liberdade, pois temos ainda a escolher entre possíveis e criar outros.” E o texto seguiu cheio de confiança num futuro melhor, desde que construído com responsabilidade, pois não se podia mais admitir um devir de sonhos, como no século XIX, à parte do esforço de cada pessoa. Essa consciência crítica tornou-se própria de um tempo, em (id., p. 131): “que os fatos, em história, são o que foi feito, e feito pelos homens.”

Na síntese do sociólogo (BAUMAN, 2017c, p. 62): “o futuro é um reino de liberdade (tudo pode acontecer por lá), à diferença do passado, o reino do imutável e da inevitabilidade inalterável), o futuro em princípio é maleável.”

O livro Retropia identificou, na consciência contemporânea, uma mudança do lugar da esperança. Nossos dias modificaram a perspectiva, ela não mais estaria num futuro a ser construído, como na crença de Agostinho e Fiori e nas utopias positivista e marxista, mas num passado fantasiado (id., p. 8): “o século XX começou com uma utopia futurista e acabou com nostalgia.” E o mais complicado dessa visão é que se trata de um passado fantasiado. A mistificação do passado substituiu a esperança do futuro. De todo modo ele foi tornado maleável para que fosse possível administrá-lo. O sociólogo explicou (id., p. 10): “hoje estão emergindo retropias: visões instaladas num passado perdido/roubado, abandonado, mas que não morreu, em vez de se ligarem a um futuro ainda todavia por nascer.” E como devemos entender o conceito? Bauman o apresentou como (id., 13): “a negação da negação da utopia. É um derivativo que compartilha com o legado de Thomas More a fixidez num topos territorialmente soberano.”

O lugar da esperança que migrou do futuro para o passado precisa, contudo, de um mínimo de estabilidade. Não dá para conviver com algo (id., p. 64): “teimosamente ausente, o chão firme sob os pés – chacoalhados como são hoje por ondas cruzadas de mensagens que se fraudam e se cancelam umas às outras.” E foi por isso, em busca de um novo ponto de segurança que ocorreu (id., 14): “a reabilitação do modelo tribal de comunidade; o retorno ao conceito de um eu primordial/prístino predeterminado por fatores não culturais e imunes à cultura.”

Esse lugar de esperança e paz coloca em questão a proposta do livro Leviatã de Thomas Hobbes, uma vez que aquele filósofo confiava poder controlar a violência com a força do Estado. No entanto, ao contrário, ela permaneceu viva, sempre pronta a explodir. Assim, o verniz civilizatório e as forças do Estado apenas foi cobrindo aqueles comportamentos mais animalescos, mas sem tocar na brutalidade original, que permaneceu intacta. Isso apesar dos instrumentos do Estado para assegurar a construção de uma civilização pacífica. Pois bem, é essa capacidade do Estado de cumprir o papel que Hobbes lhe designara que hoje está em questão. O enfraquecimento do Estado, já tratado em outros capítulos, aumenta a insegurança das pessoas. Em outras palavras (id., p. 25): “o Leviatã se mostra incapaz de expressar a fronteira que ele próprio estabeleceu entre violência legítima e ilegítima de maneira realmente confiável. Além do mais, um Estado cujas fronteiras são facilmente violáveis é uma contradição completa e isso vai se tornando comum.”

Contribuindo para ampliar o clima de insegurança, aumenta no mundo o comércio de armas leves, pouco controladas pelos Estados, apenas preocupados com as armas de destruição em massa. E assim (id., p. 51): “graças a globalização, à separação e ao divórcio dela decorrentes entre poder e política, os Estados hoje estão se tornando não muito mais que vizinhanças amplas. Elas estão confinadas no interior de fronteiras apenas vagamente demarcadas, porosas e fortificadas com ineficácia.” E é assim que no interior dos Estados surgem tribos, que se identificam e estabelecem novas regras sobre quem faz parte e quem não faz daquele grupo. Até porque uma vizinhança cheia de estrangeiros aumenta a sensação de insegurança e provocou o recrudescimento do nacionalismo. Bauman resumiu essa nova realidade afirmando que o que o tipifica (id., p. 54): “é o deslocamento de um anseio de independência em relação a uma sociedade constituída por indivíduos.”

Quando ao mal e violência praticado contra os estrangeiros da tribo isso tem em vista oferecer prazer num mundo ávido por oportunidades de gozo. Pois poder fazer o mal (id., p. 67): “nos dá prazer liberar nosso poder sobre outra pessoa e experimentar a agradável sensação de superioridade.” E assim, o ódio ao estranho a nossa tribo, tornou-se capital político que passou a ser explorado por governo populistas.

Dessa forma, a esperança no devir migrou para o passado e alimentou um discurso conservador que guarda muito de anacrônico, além de permitir a emergência do nacionalismo quando ele parecia em declínio desde a queda do nazismo.

 

COP30- DILEMAS E CONTRADIÇÕES. Selvino Antonio Malfatti.

 

 

A COPE30 realiza-se, neste mês, no estado do Pará, em Belém, na entrada da Amazônia.  Vem sofrendo ataques de dentro e de fora. Os internos são por conta dos desmatamentos, garimpos, plantações e povoamento. De fora por causa da poluição, secas, queimadas. As contradições se referem às ações tomadas ou a serem tomadas. Intervir na Amazônia pode ser um remédio contraproducente: a ação provocará exatamente aquilo que quer evitar. Por sua vez, a não intervenção, a ação destrutiva seguirá em frente. Outra contradição é perfurar poços de petróleo para financiar a transição energética. São ações que apontam cenários salvíficos, mas provocam a destruição.

O avalista principal da COP é o presidente Luís Inácio da Silva. Ele mesmo preside a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30. Por duas semanas os visitantes poderão desvendar os mistérios da Amazônia, saborear  as comidas e beber o açaí, além de poder conversar face à face com os indígenas e comprar souvenires.

Todo alegre e sorridente abraça todo mundo, fazendo todos esquecer que há uma Gaza agonizante, Kiev dronada implacável e cruelmente destroçada, um Trump ausente. Nada disso agora importa. Tudo é festa tropical! "Enquanto os gringos dormem, eu vou pescar. Quem sabe, talvez eu pegue um pirarucu!"

Lula vende a ideia de ele ser o defensor do meio ambiente do mundo através da Amazônia. Afirma que está implantando um sistema de proteção ambiental global e promete acabar com o desmatamento ilegal até 2030. Enfim, Lula quer direcionar o foco da COP30 para o meio ambiente através da salvação da Amazônia.

A ideia difundida popularmente é a Amazônia “pulmão do mundo”. Passou a ser uma metáfora, dita como fosse uma verdade científica.  No entanto, a produção e o respectivo consumo de oxigênio da Amazônia somam zero, por isso não sobra nada para o resto do planeta.

Quanto à absorção de carbono. A floresta amazônica, de fato, é depósito e um sumidouro de gás carbônico, quando não sofreu o desmatamento e queimadas, isto é, em seu estado original, mas degradada é nula a contribuição.

A função no sistema hídrico e climático de fato a Amazônia é um fator crucial: a floresta recicla enormes volumes de água por evapotranspiração, criando os chamados “rios voadores” — massas de ar úmido que influenciam o regime de chuvas em todo o continente sul-americano, inclusive no Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil, e até em países vizinhos. A destruição da desta floresta  reduz essas chuvas, afetando agricultura, energia hidrelétrica e abastecimento de água.

Em relação à biodiversidade e equilíbrio ecológico a Amazônia abriga cerca de 10% da biodiversidade do planeta. A perda desse   ecossistema implica na extinção em massa de espécies, redução de potenciais medicamentos e recursos genéticos, desequilíbrios ecológicos com efeitos globais.

A verdade está no meio termo: a Amazônia sozinha não salvará o planeta, mas sem ela, é praticamente impossível conter a crise climática global.

Três temas foram centrais nesta COP30: energia, florestas e agricultura. Todos estão interligados presos numa questão que ninguém quer assumir: a despesa. Todos pendurados no mesmo gancho. Um empurra para o outro. Os países do sul dizem que o norte deve se comprometer, pois eles são os maiores poluidores. Os do norte querem que todos ponham a mão na carteira, mas os maiores se negam: Estados Unidos e China. Há pontos bastante controversos nas negociações finais. Segundo o CGN, temas como adaptação climática (indicadores, financiamento) ainda enfrentam resistência, especialmente de países africanos. De acordo com reportagens internacionais, o rascunho final até agora apresentado pela presidência da COP omite uma “rota clara” para eliminar os combustíveis fósseis, o que tem gerado críticas fortes. 

Neste empurra-empurra nada se resolve. Não é demérito de Belém. As outras COPs também foram assim. Por isso se pergunta: a COP30 terá o mesmo destino que a COP29 de Baku? Deixar para próxima, a COP31, na Turquia e Austrália? E estas resolverão?

MORTE DIGNA. Selvino Antonio Malfatti

 

                                        Morte de Sócrates - envenenamento.

“Sócrates pede para que seus amigos lhe fechem os olhos e a boca após morrer e encarrega o amigo Críton de pagar uma dívida a Asclépio, o deus da medicina, com a oferenda de um galo. Quando o veneno já está subindo e seu corpo começa a esfriar... Sócrates estremece por um momento, e então, seu corpo e sua alma se separam em definitivo.”

Coma aprovação da eutanásia, morte assistida, pelo senado do Uruguai, reacende-se o debate  do fim da vida. Pode ocorrer de muitas formas entre elas a natural, doença, provocada violentamente ou assistida.  Todos querem viver e o mais tempo possível, mas bem. Em que momento não se quer mais viver? Quando o viver é mais doloroso que o não viver. Em que tempo  se deseja a morte? Principalmente quando a dor ou o sofrimento físico ou psicológico for tão intenso que não se quer a vida. A saída é o suicídio.  Este solo ou assistido.

É legítimo tirar-se a vida? Está-se diante do princípio da liberdade e com ele a autonomia. A pergunta: até onde vai a liberdade sobre mim mesmo ou até que ponto se tem autonomia para decidir sobre a própria vida?

A liberdade, em sentido amplo, é a capacidade de agir segundo a própria vontade e autonomia é a capacidade de dar a si mesmo a lei — isto é, ser autor das próprias ações segundo princípios racionais. Até que ponto se é dono de si mesmo, até onde vai esse domínio? Alguém transpassado pela dor é autônomo? Pode exercer a liberdade?  Alguém extremamente ameaçado pode exercer a liberdade? Neste terreno há mais perguntas que respostas. Além disso, pode-se dispor da minha existência da mesma forma que disponho de meus bens ou das minhas ações? Lembro que estava hospitalizado e sob efeitos de drogas, mais especificamente morfina. Os enfermeiros me levaram para uma sala fora de meu quarto e perguntaram se aceitava realizar um determinado procedimento, supra necessário. E eu, imaginando que fosse para me prejudicar, disse que não. Pergunto: era livre para tal decisão?

A existência da pessoa é a primeira condição de qualquer outro atributo. Se não há alguém nada se pode atribuir-lhe.  A liberdade e a autonomia sempre pressupõem alguém. Então, primeiro deve existir a pessoa, senão não há atributo. Estabelecida a pessoa a ela se atribui a liberdade e autonomia de decidir. È ilimitado este poder? Pode-se decidir sobre tudo o que se quer e não quer? Começa-se sobre as demais pessoas. Se as outras também são livres há necessidade de estabelecer a liberdade de cada um. Logo, a liberdade não é infinita, pois há outra liberdade igual que se coloca como limite.

Estabelecido que as liberdades pessoais em relação aos demais têm limite se pergunta se pode haver liberdade ilimitada em relação a si mesma, isto é, a pessoa tem liberdade ou autonomia para tirar a própria vida?

Para melhor entender examina-se separadamente a liberdade como atributo natural e racional. Para a primeira recorre-se aos animais. Há casos ou evidências de que animais tirem a própria vida intencionalmente? Boa parte dos pesquisadores entende que os animais não cometem suicídio intencionalmente, como os cientistas Antonio Preti e David Eilam concluem.  Entendem que os sinais de possíveis amostras de suicídio são antropomorfização. O comportamento comum entre os animais é de preservação da vida.

Quanto à racionalidade do suicídio? Entende-se alguém que em sã consciência decide por fim sua vida. Há racionalidade quando deliberadamente opta pelo suicídio, isto é, faz uso de seu livre arbítrio para terminar com a vida. Alguns dos fatores invocados pelos suicidas: dor contínua insuportável sem esperança de alívio, desespero perante a perspectiva do futuro sem solução, culpa extrema sem esperança de perdão e outros. Não se fala em doença mental, pois neste caso a racionalidade fica comprometida. A pergunta: é racional tolher-se a vida em pleno uso da capacidade mental? Para se concluir se deve pensar numa pessoa normal sem influência externa determinante, como doença, desespero, depressão, sem futuro. Neste caso, o lógico racional é pela preservação da vida. Tolhe-se somente quando há uma influência externa à consciência.  Logo, o suicídio racionalmente é um ato irracional e eticamente injustificável.

E quando intervierem influências externas, como sofrimento insuportável, desespero, sem futuro? Justifica-se, então o suicídio? Nestes casos o livre arbítrio está comprometido e se torna necessária a intervenção de um terceiro que decida por ele.  Justifica-se pela ética?

Quando um ser humano, por alguma razão, não puder exercer o livre arbítrio deixa outro decidir por ele está agindo por assistência.  É plenamente racional esta atitude, Como deverá agir de modo ético seu assistente para que a vontade de seu assistido seja cumprida?

A ética envolve a felicidade, por isso seu assistente deve mirar a felicidade de seu assistido.  Quando, no caso da morte assistida, se cumpre o desejo do assistido? Se, dentre todas as opções só resta a morte, como deve ser o procedimento? Matar é irracional. Suicídio? Também é irracional. Entregar ao curso natural, isto é, recusa de tratamento. Neste caso o sujeito tem assistência, mas não provoca a morte.  Não é irracional e nem antiético.

 

ELEIÇOES NA ARGENTINA. Selvino Antonio Malfatti.

 

Poder360

O peronismo mostrava-se imbatível não só na política institucional como na cultura popular até o despontar de Javier Milei. Figura populista ao inverso arrebatou a massas através de um discurso paradoxalmente liberal libertário. O populismo geralmente floresce no aceno socialista. Javier Milei não promete nada, apenas liberdade para cada um crescer como quer. È um verdadeiro choque cultural depois de décadas de peronismo assistencialista que levou a Argentina de país rico a indigente.

Com 55 anos nascido em Buenos Aires e  licenciado em Economia pela universidade de Belgrano . Como docente ministra a disciplina de macroeconomia. Ganhou notoriedade como comentarista da política do momento de seu país. 

Ingressa na política e elege-se deputado pela província de Buenos Aires pelo partido La Liberdad Avanza até a renúncia em 2023 por ter sido eleito presidente.

A Argentina, parceira do Mercosul, entre os quatro maiores países da América do sul - Brasil, Argentina, Peru e Colômbia - ocupa o segundo lugar.

O presidente da Argentina, Javier Milei define-se como um liberal libertário. Admirador da escola Austríaca de economia defende a abolição do Estado substituído pelo sistema de livre mercado e a organização social seria resultado da interação entre os indivíduos. Apresentou-se ao eleitorado com propostas inovadoras como extinção do banco central, dolarização da economia, privatização das estatais e implantação de vouchers para educação e saúde.

Com a bandeira de um imediato combate à inflação e aproveitando a rejeição ao kirchnerismo, bem como apoio de Donad Trump, obteve significativas vantagens eleitorais nas legislativas de outubro último. Em que pese as eleições serem para o legislativo, o que estava em cheque era o executivo liderado por Milei. Dois anos de governo já dava para ver o resultado se sua administração e por isso obteve 40% dos votos. Tirou cadeiras de todos os partidos menos do partido “Províncias Unidas”, uma minoria. Com isso consolidou-se. Seu partido não teve maioria absoluta, mas relativa sim. Terá que negociar com outros partidos, mas basta com um deles.

Os argentinos tinham diante de si os resultados positivos do programa liberal de Milei, qual seja, a redução radical da inflação que caiu 94 pontos, de 300% para 117%. Com este resultado consequentemente a pobreza também diminuiu e a classe média, fator de equilíbrio também cresceu. Evidentemente não foi um resultado conseguido de si mesmo, mas com a ajuda do Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. Não é demérito aceitar ajuda internacional, ao contrário, reflete confiança por parte dos organismos internacionais.

Para concluir seu programa nos dois anos que lhe restam do mandato, 2027, terá que desregulamentar o mercado de trabalho e efetivar a reforma tributária tarefa facilitada pelo apoio dos partidos de direita e centro-direita. Somente se conseguido isto, a Argentina ingressará no rol dos países avançados,  ao status de moderno no estilo europeu.

 

PRÊMIO NOBEL DE LITERATURA. Selvino Antonio Malfatti

 

                                         Imagem "Corriere", cultura.

O escritor húngaro László Krasznahorkai ganhou o Prêmio Nobel de Literatura de 2025, tem uma obra caracterizada por um estilo modernista, com romances longos e narrativas que exploram a alienação e o desespero apocalípticos frequentemente ambientados em cenários de desintegração social com estilo marcado por frases longas e parágrafos extensos, abordagem que o crítico considerou como "realidade examinada até a loucura" cujos temas preferidos é a condição humana e a fragilidade do tecido social amalgamado pelo final do comunismo refletido no mais expressivo romance Sátántangó.

Diz ele que na longínqua Idade Média, no meio de ruelas e imensas catedrais buscando nuvens do céu nasce algo novo que até então nunca fora visto nem nos antigos gregos e romanos, nem no Egito ou Babilônia, muito menos no oriente do Nobre Caminho Óctuplo ou Tao nada se compara ao rebento novo medieval chamado de Amor, mas não qualquer amor e sim, o Amor, aquele mais puro que até então ninguém sonhara nem mesmo Salomão no Cântico dos Cânticos o amor de Dante por Beatrice como poderia ser Dulcineia para Cervantes, Shakespeare a Julieta e em Camões uma deusa do amor este amor surgiu lentamente, invadiu os corações dos Cavaleiros e trovadores que cantavam seu amor pela amada, um amor cortês que despertava paixão e devoção, eros e castidade, a presença da mulher perante o homem e o homem perante a mulher que queriam se tocar  sem se tocar, amar sem se amar, ficar longe de quem queriam perto por que queriam o que não queriam e por que queriam o que não queriam?

Havia outro amor mais puro, sublime que atingia os corações dos “poverellos” mendicantes de compreensão mais que de pão que cantavam loas ao Senhor desde o amanhecer ao por do sol abraçando a todas as criaturas como irmãs desde o sol até a morte, provocando a ira dos que não suportavam tanta radicalidade que era impossível viver este amor no mundo mundano, pois batia com todo bom senso e por isso era insuportável a qualquer um menos com o portador deste amor o qual impunha o despojo de tudo, de tudo que não fosse amor e ficar só com o amor, estes dois amores conviveram, mas nunca se encontraram, pois o primeiro amor, o amor pela amada foi vitorioso e o segundo amor, o amor ao Senhor, refugiou-se nos conventos e os dois amores ainda existem como um desejo ideal e prática nas palavras do autor:

“Uma revolução radical em um mundo que continuou sempre sob os vapores vazios dos ideais, sensação de que entre dois corpos ainda pode haver um vestido no meio, que entre dois corpos ainda pode haver uma aldeia no meio, que entre dois corpos ainda pode haver nove paragens de eléctrico no meio, que a pessoa que eu quero está na Lua, enquanto eu estou aqui na Terra, porque é completamente intolerável que entre a carne e a fome ainda possam intrometer-se um garfo e uma faca”.

O MUNDO SERÁ DOS POBRES. Selvino Antonio Malfatti.

 

A taxa de fecundidade no mundo e no Brasil caiu drasticamente nas últimas décadas. No Brasil cerca de 6,2 filhos por mulher em 1940 para cerca de 1,7 em 2020. Observou-se também que há correlação entre a renda per capita da mulher e natalidade.

Diante desta constatação alguns já preveem: “O mundo será dos pobres”. Esta constatação não é uma expressão de efeito moral de político querendo projetar o futuro, mas de uma realidade com tempo previsto para acontecer pelas projeções demográficas. Argumenta-se que os ricos e classe média não querem mais filhos - um, no máximo dois, – enquanto os pobres de quatro para cima. Neste contexto não precisa ser bom em matemática para prever o resultado. O tempo dos ricos está com os dias contados.

As variantes de que os pobres dominarão o mundo se expressam de outras formas. “Os imigrantes orientais tomarão o ocidente”. Sempre mais e mais japoneses, chineses, africanos entram no ocidente. A lógica é a mesma dos pobres. Os imigrantes têm alta taxa de natalidade e os ocidentais, baixíssima. Logo será maioria.

“Os muçulmanos tomarão a Europa”. O raciocínio baseia-se também na natalidade. Os cristãos têm atualmente uma taxa de natalidade a mais baixa desde a Segunda Guerra Mundial. Não demorará que os muçulmanos serão maioria no ocidente, mormente na Europa.

Os ocidentais são pluralistas com outras confissões, enquanto estas são exclusivistas. No futuro as exclusivistas se imporão e dominarão as demais.

Que “o mundo será dos pobres” não é uma profecia ou predestinação, mas há dados que comprovam. Tem a seu favor pesquisas empíricas. Observa-se que nas últimas décadas, países ricos e camadas médias urbanas reduziram drasticamente as taxas de crescimento populacional. Grande parte da Europa, da América do norte e regiões desenvolvidas da Ásia a taxa de reposição populacional não ultrapassa a 2,1 filhos por mulher. Por outro lado, países pobres e camadas populares dentro desses países possuem uma fecundidade de 3 a 5 filhos por mulher.

Especialistas preveem, em longo prazo, alterar a balança demográfica do planeta. Se os grupos de renda alta e média se mantiverem na proporção de poucos filhos ao envelhecerem se reduzirão. Em contrapartida, as populações mais pobres, mesmo perdendo em taxas de sobrevivência, continuarão subindo numericamente. Organismos internacionais projetam até 2100 que mais da metade da população mundial estará na África e na Ásia.

Por ser maioria o estrato mais pobre da população não significa que automaticamente deterá o poder e terá a riqueza em suas mãos. Isto porque nem todos serão ricos. Haverá uma camada que sempre se sobressairá, mesmo que venha da classe mais pobre ou de imigrantes. Elite econômica da América pode servir de exemplo: Howard Schultz, Larry Ellison, Oprah Winfrey, Ralph Lauren e George Soros foram pobres e se tornaram ricos. Por sua vez Tebet, Haddad, Boulos, Feghali, Temer são políticos filhos de imigrantes de sucesso no Brasil.

Isto quer dizer que a escala social está aberta que pode ser galgada com políticas públicas, esforço e capacidade pessoal.

Vê-se, portanto, que a demografia, sozinha, não determina a distribuição de poder econômico. Países que reduzem a natalidade cedo associada a investimentos educacionais por um tempo, colhem um “bônus demográfico” (mais trabalhadores do que dependentes) que favorece o crescimento econômico. Já os países que permanecem com altas taxas de fecundidade podem ter dificuldades em transformar essa massa jovem em desenvolvimento se não investirem em capital humano. Portanto, o “mundo dos pobres” será numericamente maior se desleixarem o humano, mas econômico-humano melhor se baixar a taxa de natalidade com elevado nível educacional.